Grupo de Estudos da Aicita chega à 10ª reunião

O Grupo de Estudos de Legislação realizado pela Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) chega neste mês à décima reunião. O encontro será nesta sexta-feira, 17 de março de 2023, das 8h às 9h30.

Sempre atual, desta vez, o tema a ser abordado pelo Grupo de Estudos é Reforma tributária: PEC 45. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, em debate na Câmara dos Deputados, tem como objetivo central juntar em um único tributo cinco impostos sobre consumo aplicados no Brasil. 

São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Exclusivo e gratuito para associados, este grupo tem a coordenação do consultor tributário da Aicita, o advogado Fábio Bezana, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP. Será no Inside Corporate, à Rua Crescêncio da Silveira Pupo – 75, na Vila Cassaro.

Debates

Neste Grupo de Estudos, o assunto é exposto por cerca de 20 minutos pelos especialistas e depois é aberto espaço para debates, por 40 minutos. Posteriormente, todos têm a oportunidade de realizar networking.

A iniciativa tem como fundamento a importância da troca de informações e de experiências profissionais entre os associados da Aicita, envolvendo gestores e profissionais dos departamentos Jurídico, Financeiro, Contábil ou de Recursos Humanos (RH).

Temas diversos

Este grupo já debateu os seguintes assuntos: Notas fiscais inidôneas na visão do TIT/SP; Diferencial de alíquota de ICMS – Difal; Impactos Financeiros da Legislação em Segurança no Trabalho; Alteração de Alíquota do IPI e a Zona Franca de Manaus; documentos fiscais do ICMS - Divergência entre GIA e Sped Fiscal; a importação com incentivos fiscais de ICMS - será a nova Guerra dos Portos?, a limitação da base de cálculo de contribuições ao Sistema S, as dificuldades na elaboração da obrigação acessória do e-Social e Alterações tributárias para 2023.

A cada reunião, o grupo decide o que será abordado no próximo. Para participar, o único requisito é ser associado da Aicita. Interessados devem contatar o Departamento de Cursos da Aicita pelo 4534-7885, WhatsApp 98714-2453 ou ainda e-mail cursos@aicita.com.br.

 

Texto: Tatiana Petti/Aicita

Foto: Mariana Cosenza/Aicita

Imagem: Divulgação/Aicita

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