Palestra da Aicita trará atualidades jurídicas sobre o Simples Nacional

Atualidades Jurídicas sobre o Simples Nacional será o tema de palestra que a Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) promoverá no dia 17 de março de 2022 com seu consultor tributário, o advogado Fábio Bezana. Será às 19h, no Inside Corporate.

Recentemente empossado juiz contribuinte do Tribunal de Impostos Taxas do Estado de São Paulo (TIT), dr. Fabio esclarecerá diversos conflitos entre contribuintes e governos – municipal, estadual, federal – devido à aplicação das normas pertinentes ao Simples Nacional.

Julgamento de conflitos

O Simples Nacional é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte instituído em 2006. É administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que possui com representantes das três esferas.  

As questões dos contribuintes serão debatidas na palestra. “Através de estudos de casos práticos, demonstraremos quais são esses principais conflitos e como os órgãos de julgamento administrativo e judicial estão se posicionando”, adiantou o palestrante, que é mestre em Direito Tributário pela FGV-SP, especialista pela PUC São Paulo, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV-SP e bacharel em Ciências Contábeis pela PUC Minas Gerais.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até dia 16. Via preenchimento de formulário online – link no site da Aicita e na bio do Instagram @aicitaitatiba. Interessados podem solicitar também pelo WhatsApp 98714-2453 ou ainda e-mail cursos@aicita.com.br. As vagas são limitadas.

Solicita-se como ingresso social a entrega de um pacote de fralda geriátrica (tamanho M ou G) que será posteriormente doado. O Inside Corporate fica à Rua Crescêncio da Silveira Pupo – 75, na Vila Cassaro.

 

Texto: Tatiana Petti/Aicita

Foto: Divulgação